A NR-33 (Norma Regulamentadora 33) estabelece os requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho em espaços confinados, que são áreas não projetadas para ocupação humana contínua, com meios limitados de entrada/saída e que podem ter atmosferas perigosas (falta ou excesso de oxigênio, presença de contaminantes, explosividade). Seu objetivo é prevenir acidentes e proteger os trabalhadores, exigindo identificação desses espaços, controle de riscos, capacitação, e medidas administrativas e de emergência, como a Permissão de Entrada e Trabalho (PET).