A NR 23 é a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que estabelece as medidas de Proteção Contra Incêndios nos ambientes de trabalho, exigindo que empresas tenham equipamentos para combater o fogo, saídas de emergência seguras e sinalizadas, e trabalhadores treinados para evacuação e uso de equipamentos, sempre em conformidade com a legislação estadual e normas técnicas. Ela foca na prevenção e resposta a incêndios para garantir a segurança dos trabalhadores, detalhando requisitos para alarmes, hidrantes, extintores e treinamentos, como os da brigada de incêndio.